Termos & Condições
Definições
Prestadora: Uniclon Biotecnologia Ltda.
Cliente: a pessoa física ou jurídica que contratou um ou mais serviços oferecidos pela Uniclon Biotecnologia.
Serviço: qualquer um ou mais serviços oferecidos pela Uniclon Biotecnologia, em seu website ou não, que foram efetivamente contratados pelo cliente.
Informação: qualquer informação ou informações, classificadas como sigilosas ou não, repassadas pelo cliente à Uniclon Biotecnologia para realização do serviço contratado. Inclui também quaisquer informações repassadas para contato, orçamento ou geradas durante a prestação de serviço e período de suporte dado pela Uniclon Biotecnologia ao cliente.
Amostra: qualquer amostra contendo material biológico ou de origem biológica enviada para a Uniclon Biotecnologia para realização do serviço contratado.
Contratação e pagamento pelo serviço
O pagamento pelo serviço implica na concordância automática e integral por parte do cliente com estes Termos e Condições.
O processamento do pagamento pelo serviço é realizado por uma ou mais plataformas de pagamento ou serviços bancários contratados pela prestadora, constituindo, portanto, serviço terceirizado pela prestadora.
Questões relacionadas com o processamento do pagamento são de responsabilidade única e exclusiva do serviço de pagamento ou serviço bancário contratado pela prestadora e que intermediou o pagamento.
A prestadora disponibiliza diversos meios de contato em seu website para fornecer maiores informações ou dirimir dúvidas dos clientes sobre os serviços oferecidos, orçamento, bem como sobre pagamento, contratação e realização dos serviços.
As informações fornecidas para orçamento, contratação e realização do serviço são de responsabilidade única e exclusiva do cliente. Informações adicionais e complementares poderão ser solicitadas pela prestadora ao cliente durante a realização do serviço e suporte.
A prestadora reserva para si o direito de recusar a contratação ou a continuidade da realização de qualquer serviço que envolva o uso de informações ilegais, contravenção ou que violem os padrões éticos e morais da prestadora. A tentativa por parte do cliente de utilizar tais informações durante a realização do serviço resultará no imediato término do contrato sem direito a reembolso dos valores pagos ou indenização para o cliente.
Prazo de entrega do serviço
O prazo para entrega do serviço é aquele acordado com o cliente no momento da contratação do serviço e depende da complexidade do serviço e dos detalhamentos feitos pelo cliente no momento da contratação. O prazo pode ser dilatado em comum acordo entre a prestadora e o cliente, sendo o cliente formalmente comunicado por mensagem de Email.
A falta de pagamento e ou de informações adicionais e complementares fornecidas pelo cliente e solicitadas pela prestadora poderão acarretar no adiamento da data de entrega do serviço ou cancelamento do serviço unilateralmente pela prestadora, sem direito a reembolso de valores já pagos ou indenização. No caso de adiamento, uma nova data de entrega ficará a critério único e exclusivo da prestadora e dependerá do pagamento dos atrasados. Em qualquer das situações o cliente também será formalmente informado por e-mail.
Suporte
O suporte dado pela prestadora é reservado ao cliente que contratou um ou mais serviços da prestadora e se dará pelos meios e canais disponíveis no website ou indicados pela prestadora ao cliente durante a realização do serviço.
O suporte continuará sendo fornecido ao cliente por mais 30 (trinta) dias corridos após o término do serviço. Após esse período, a continuidade do suporte ao cliente ficará a critério única e exclusivamente da prestadora, podendo ou não realizá-lo sem a necessidade de justificativa. A forma de realização desse suporte além do período de 30 dias após o término do serviço ficará também a critério único e exclusivo da prestadora.
Confidencialidade, sigilo e propriedade de informações
A prestadora garante a privacidade, o sigilo e a confidencialidade absolutos de quaisquer informações fornecidas pelo cliente por quaisquer meios e em qualquer formato, eletrônico ou não, para orçamento, contratação do serviço e realização do mesmo.
Nenhuma informação do cliente será divulgada, comercializada ou compartilhada com terceiros por quaisquer meios ou para quaisquer fins, para orçamento e, da mesma forma, a partir da data da contratação do serviço pelo cliente, durante a elaboração do serviço pela prestadora e depois do serviço concluído.
O cliente é e permanecerá sendo o único dono e proprietário de todas e quaisquer informações por ele repassadas à prestadora para orçamento e realização do serviço contratado, que não envolvam a propriedade de terceiros. Também é e permanecerá como único proprietário de todas as informações geradas pelo serviço e repassadas ao cliente, que não envolvam propriedade de terceiros.
A prestadora renuncia a quaisquer direitos de propriedade do cliente, seja ele intelectual, comercial ou de qualquer outro tipo. O serviço contratado não implica na concessão, pelo cliente à prestadora, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito, em relação a qualquer direito seu de patente, de edição, publicação ou qualquer outro direito comercial ou não relativo à propriedade intelectual envolvida, revelada para orçamento, realização do serviço ou gerada a partir da contratação do serviço pelo cliente.
Responsabilidade pelo uso das informações geradas pelo serviço
A prestadora se exime de toda e qualquer responsabilidade civil, criminal ou outra pelas informações repassadas pelo cliente para orçamento, realização do serviço ou pelo uso que o cliente fizer das informações geradas pelo serviço e entregues para o mesmo.
Prazo para recuperação das informações do cliente
O cliente tem um prazo máximo de três meses corridos após a conclusão dos serviços para salvar ou transferir todas as informações de sua propriedade que estejam com a prestadora. Após o prazo as informações serão destruídas.
Amostras
Os mesmos Termos e Condições de confidencialidade, sigilo, propriedade e outros relativos às informações também valem para amostras enviadas pelo cliente para realização do serviço.
Desistência do serviço pelo cliente
O cliente tem 7 dias corridos contados a partir da data de pagamento do serviço para desistir da realização do mesmo, devendo antes a prestadora ser informada formalmente, por Email, da desistência para que seja devolvido integralmente o valor pago pelo cliente. Desistências feitas após o referido período não darão direito ao cliente a qualquer devolução ou indenização.
A devolução do valor a que terá direito o cliente será feita em até 15 dias corridos e na forma escolhida única e exclusivamente pela prestadora.
Disposições gerais
A prestadora reserva para si o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Entretanto, eventuais alterações dos Termos e Condições valerão apenas e somente para novos clientes, não valendo em hipótese nenhuma para clientes com contrato de serviço em vigor.
A prestadora reserva para si o direito de alterar o layout e informações veiculadas no seu website, redes sociais e outras mídias a qualquer tempo e sem prévio aviso aos clientes, com contrato em vigência ou não.
A omissão ou tolerância da prestadora em exigir o estrito cumprimento destes seus Termos e Condições não constituirá novação ou renúncia dos seus direitos, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
Foro
Ficará a critério único e exclusivo da prestadora a escolha do foro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas relativas ou oriundas destes Termos e Condições.